Seguindo os princípios de licitude, lealdade e transparência, colocamos à sua disposição a presente Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a legislação espanhola aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
Responsável: Cooperativa de Armadores de Pesca del Puerto de Vigo, S. Coop. Gallega, doravante ARVI.
CIF: F36608131
Domicílio: Puerto Pesquero s/n, Edificio Ramiro Gordejuela, 36202 Vigo, Pontevedra, Espanha.
Email: arvi@arvi.org
Telefone: 986 439 218
2. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
Na ARVI, dependendo da categoria de pessoa interessada, a informação fornecida será tratada com as seguintes finalidades:
Potenciais clientes ou pessoas interessadas
Gerir a potencial relação comercial e/ou profissional, gerir o envio de informação solicitada e resolver consultas apresentadas através de formulários ou dados de contacto. A categoria de dados tratada será, principalmente, dados de contacto e dados da consulta.
Clientes
Gerir a relação comercial e/ou profissional existente. Tramitar encomendas, solicitações ou qualquer tipo de pedido realizado pelo utilizador através das formas de contacto disponíveis. A categoria de dados tratada será, principalmente, dados identificativos, de contacto e económicos.
Fornecedores
Gerir a relação comercial e/ou profissional. A categoria de dados tratada será, principalmente, dados identificativos, profissionais, de contacto e económicos.
Candidatos
Gerir processos de seleção de pessoal. A categoria de dados tratada será, principalmente, dados identificativos, detalhes de emprego, dados académicos, aptidões, personalidade e qualquer outro dado incluído pela pessoa candidata.
Comunicações comerciais
Enviar informação de interesse sobre atividades, serviços, notícias relevantes e novidades relacionadas com investigação e desenvolvimento. O envio de comunicações comerciais será realizado a quem mantenha uma relação contratual prévia, salvo oposição em contrário, e, caso não exista relação prévia, quando exista consentimento expresso.
Formação e eventos
Gerir dados relativos a cursos formativos e eventos orientados para a qualificação de pessoal para um melhor desempenho da sua atividade.
Os dados solicitados são adequados, pertinentes e estritamente necessários. A pessoa interessada não é obrigada a fornecê-los, mas a sua não comunicação poderá afetar a finalidade do serviço ou impossibilitar a sua prestação.
3. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
| Interessados | Base legal |
|---|---|
| Potenciais clientes | Art. 6.1.a RGPD: consentimento da pessoa interessada. Art. 6.1.b RGPD: aplicação de medidas pré-contratuais a pedido da pessoa interessada. Art. 6.1.f RGPD: interesse legítimo para enviar informação solicitada ou responder a consultas. |
| Clientes / formação / eventos | Art. 6.1.b RGPD: execução de um contrato no qual a pessoa interessada é parte. Art. 6.1.f RGPD: interesse legítimo para enviar informação solicitada ou responder a consultas. |
| Fornecedores | Art. 6.1.b RGPD: execução de um contrato no qual a pessoa interessada é parte. Art. 6.1.f RGPD: interesse legítimo. |
| Candidatos | Art. 6.1.a RGPD: consentimento da pessoa interessada. |
| Comunicações comerciais | Nas comunicações eletrónicas será aplicada a normativa sobre serviços da sociedade da informação. Em caso de relação contratual prévia, poderão ser enviadas comunicações relacionadas com os serviços inicialmente contratados. Nos restantes casos, será necessária solicitação ou aceitação expressa. Em qualquer caso, a pessoa interessada poderá opor-se ao envio em cada comunicação. |
4. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?
Os dados serão conservados durante o tempo mínimo necessário para a correta prestação do serviço oferecido, bem como para atender às responsabilidades que possam derivar do mesmo e a qualquer outra exigência legal. Serão tidas em conta, entre outras, a normativa contratual, tributária e de consumidores e utilizadores.
Os dados de candidatos serão conservados durante um prazo máximo de um ano, salvo oposição em contrário.
As comunicações comerciais serão enviadas até que a pessoa interessada se oponha à sua receção através dos mecanismos estabelecidos em cada comunicação.
5. A que destinatários serão comunicados os seus dados?
A ARVI não comunicará os seus dados a terceiros, salvo se for informado expressamente.
No entanto, determinados dados poderão ser comunicados, conforme a legislação vigente ou a relação contratual existente, a:
- Bancos e entidades financeiras, para a cobrança de serviços contratados ou produtos adquiridos.
- Administrações públicas com competência nos setores de atividade da ARVI, quando assim o estabeleça a normativa vigente.
- Entidades vinculadas ou colaboradoras quando seja necessário para a gestão e prestação do serviço, informando quando corresponda.
Também poderão ter acesso a dados pessoais os subcontratantes do tratamento, isto é, prestadores de serviços que tenham de aceder aos dados para o desenvolvimento das suas funções.
6. Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
As pessoas interessadas são titulares dos seguintes direitos em matéria de proteção de dados:
- Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais.
- Direito de retificação ou apagamento.
- Direito de oposição.
- Direito de solicitar a limitação do tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
As pessoas titulares dos dados poderão exercer os seus direitos dirigindo uma comunicação por escrito ao domicílio social da ARVI ou ao correio eletrónico arvi@arvi.org, incluindo em ambos os casos cópia do DNI ou outro documento de identificação equivalente.
Pode obter mais informação sobre os seus direitos na página web da autoridade de controlo nacional, a Agência Espanhola de Proteção de Dados: www.aepd.es.
7. Posso retirar o consentimento?
Tem o direito de retirar o consentimento concedido para qualquer finalidade específica, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
8. Onde posso reclamar?
Se considerar que os seus dados não são tratados corretamente pela ARVI, pode dirigir as suas reclamações para o email arvi@arvi.org ou para a autoridade de proteção de dados correspondente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a autoridade indicada em território espanhol: www.aepd.es.
9. Segurança e atualização dos seus dados pessoais
Com o objetivo de salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais, a ARVI adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com a normativa aplicável.
No entanto, a segurança absoluta não existe. É importante que, para manter os seus dados atualizados, nos informe sempre que se produza uma modificação dos mesmos.
10. Confidencialidade
A ARVI informa que os dados serão tratados com o máximo zelo e confidencialidade por todo o pessoal que intervenha em qualquer uma das fases do tratamento.